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INFORMAÇÃO RELEVANTE SOBRE DADOS PESSOAIS
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1. O Banco Invest, S.A. é o Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais.
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2. Os destinatários dos dados pessoais são o Banco Invest, S.A. e a KWANKO.
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3. O seu consentimento pode ser retirado a todo o tempo, através de comunicação escrita para dpo@bancoinvest.pt ou Av. Eng. Duarte Pacheco, Torre 1 - 11.°, 1070-101 Lisboa, sem comprometer a licitude do tratamento já efectuado.
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I. DEFINIÇÕES
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- Dados pessoais: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
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- Tratamento de dados: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
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- Responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
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- Subcontratante: uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do Responsável pelo tratamento destes;
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País terceiro: país localizado fora da União Europeia onde está instalada a entidade para quem o Responsável pelo tratamento transfere os dados pessoais cobertos pela Política de Privacidade.
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II. IDENTIDADE E CONTACTOS DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
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Banco Invest, S.A.
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Av. Eng. Duarte Pacheco, Torre 1, 11.º andar, 1070-101 Lisboa
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Telefone: 21 382 17 00
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Endereço de e-mail: welcome@bancoinvest.pt
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III. CONTACTOS DO ENCARREGADO DE PROTECÇÃO DE DADOS
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Banco Invest, S.A. (A/c Encarregado de Protecção de Dados)
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Av. Eng. Duarte Pacheco, Torre 1, 11.º andar, 1070-101 Lisboa
\n
Telefone: 21 382 17 00
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Endereço de e-mail: dpo@bancoinvest.pt
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IV. DADOS PESSOAIS OBJECTO DE TRATAMENTO
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No contexto da actividade comercial desenvolvida pelo Banco, e como responsáveis pelo tratamento de dados, o Banco recolhe informações sobre os seus Clientes ou potenciais Clientes.
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O Banco poderá ainda aceder a dados de outras pessoas com quem venha a interagir no contexto da prestação de serviços aos seus Clientes (ex. familiares e garantes dos Clientes, destinatários de ordens de transferências de fundos, etc.).
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Essas informações poderão dividir-se, entre outras, nas seguintes categorias:
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Identificação e contactos:
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Nome, estado civil, número de contribuinte, documento de identificação, data de nascimento, género, nacionalidade, naturalidade, morada(s), endereço de email, contacto(s) telefónico(s), assinatura, etc.
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Situação profissional:
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Entidade patronal, tipo de vínculo laboral, antiguidade no emprego, etc.
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Situação financeira e creditícia:
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Rendimentos, despesas, património, dívidas, solvabilidade, tipo de habitação (própria/arrendada), etc.
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Dados bancários relevantes para a actividade do Banco:
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NIB, IBAN, transacções bancárias, origem dos fundos, beneficiário efectivo, identificação de pessoa politicamente exposta, etc.
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Dados de tráfego:
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Endereço de IP, logins no site e app do Banco, URL de sites, localização de dispositivos (cookies), etc.
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Dados de identificação e autenticação nos sistemas do Banco:
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Username e password de acesso
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Registo de comunicações:
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Gravação de chamadas, emails, cartas, faxes, etc.
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Informação sobre conhecimentos e experiência em produtos de investimento:
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Informação disponibilizada para efeitos classificação do cliente e determinação de perfil de investidor, etc.
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Informação fiscal:
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Domicílio fiscal e classificação do titular relativamente a normas fiscais como FATCA e CRS
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Dados comerciais:
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Dados relacionados com a contratação de produtos e serviços para efeitos de análise da propensão para a aquisição de produtos e serviços do Banco.
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Documentação:
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Dados constantes de documentação recolhida no contexto da relação com o Banco.
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Adicionalmente, o Banco poderá ter acesso a outros dados pessoais, que poderão ser fornecidos ao Banco quer directamente pelo titular dos dados, quer por terceiros (como sejam Clientes, entidades bancárias, entidades oficiais, ou outros).
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V. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS E FUNDAMENTO JURÍDICO
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a) Execução do contrato ou diligências pré-contratuais
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O Banco procede ao tratamento dos dados para prestar serviços bancários ou financeiros nos termos do contrato celebrado entre o Cliente e o Banco, incluindo os serviços ou produtos complementares que sejam necessários à execução do contrato. Adicionalmente, o Banco procede ao tratamento dos dados para efectuar diligências pré-contratuais a pedido de potenciais Clientes.
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As finalidades do tratamento efectuado dependerão do serviço ou produto em concreto prestado (ex. abertura de conta, concessão de crédito, depósitos, investimentos financeiros, gestão de carteiras) e dos pedidos e ordens que venham a ser solicitados pelo Cliente, podendo incluir a transferência de fundos, execução e transmissão de ordens de investimento e gestão de patrimónios, entre outros.
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b) Cumprimento de obrigações legais
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O Banco, enquanto instituição de crédito e intermediário financeiro, encontra-se sujeito a um conjunto de imposições legais e disposições regulamentares (emitidas pelas autoridades de supervisão da actividade bancária e financeira, entre outros).
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Nesse sentido, o Banco poderá proceder ao tratamento dos dados para a prossecução de, entre outras, as seguintes finalidades:
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- Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento ao Terrorismo;
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- Reportes a Entidades Públicas (ex. autoridades de supervisão, autoridade tributária, etc);
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- Tratamento de reclamações;
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- Cumprimento de obrigações de informação fiscal (ex. FATCA, CRS);
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- Análise da experiência e conhecimentos em produtos de investimentos e perfil de investidor;
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- Cumprimento do regime jurídico do plano de acção para o risco de incumprimento (PARI) e procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento (PERSI);
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- Avaliação da fiabilidade creditícia e monitorização do risco de crédito.
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c) Prossecução de interesses legítimos do Banco
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Sempre que se revele necessário, o Banco procede ao tratamento de dados para prosseguir interesses legítimos do mesmo, entre os quais:
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- Garantia da segurança das redes, sistemas e infra-estruturas tecnológicas e informáticas.
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- Prevenção e detecção de fraudes;
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- Videovigilância para protecção das instalações do Banco;
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- Recuperação judicial e extrajudicial de créditos;
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- Gestão de processos (ex. reclamações, acções de recuperação de crédito, contencioso, etc.).
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- Exercício de direitos legais em caso de litígios judiciais;
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- Marketing de produtos e serviços comercializados directamente (produtos ou serviços análogos ou com eles relacionados), desde que o titular dos dados não se tenha oposto ao tratamento dos dados para este efeito;
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- Consulta e intercâmbio de dados com sistemas de informação creditícia para determinar riscos de solvabilidade e de incumprimento no âmbito da concessão de crédito (CRC);
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- Desenvolvimento de produtos e serviços;
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- Avaliação e monitorização da qualidade de serviço.
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d) Com base no consentimento do titular dos dados
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O titular dos dados pode dar o seu consentimento expresso quanto ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que o Banco o solicitar.
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O titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento prestado a qualquer momento. Este direito deverá ser exercido de forma inequívoca, através de comunicação escrita dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados do Banco (ver capítulo III).
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De referir que, no caso do titular dos dados retirar o consentimento, a licitude do tratamento dos dados até aí efectuado pelo Banco ou pelos seus Subcontratantes não fica comprometida.
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VI. DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
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Os dados pessoais destinam-se a ser tratados pelo Banco.
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Contudo, o Banco poderá transmitir os dados pessoais a outras entidades i) para satisfazer obrigações contratuais ou pré-contratuais, ii) para cumprir com disposições legais ou regulamentares, iii) nos casos em que nos tenha sido concedida uma autorização expressa para o efeito por parte do titular dos dados, ou iv) para desenvolver a própria actividade comercial do Banco.
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Segue infra listagem exemplificativa das entidades a quem o Banco poderá transmitir os dados pessoais objecto de tratamento:
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a) Entidades públicas
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Sempre que exista obrigação legal ou regulamentar aplicável, o Banco poderá divulgar os dados pessoais recolhidos às seguintes entidades:
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- Entidades reguladoras sectoriais – ex. Banco de Portugal, Comissão do Mercados de Valores Mobiliários, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC);
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- Autoridades judiciárias e Organismos de Investigação Criminal;
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- Fundo de Garantia de Depósitos, Sistema de Indemnização aos Investidores e Fundo de Resolução;
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- Administração Tributária;
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- Tribunais, agentes de execução e solicitadores;
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- Autoridades de supervisão europeias – ex. Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), a Autoridade Bancária Europeia (EBA).
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- Autoridades e organismos públicos de outros países.
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b) Outras instituições de crédito e de serviços financeiros
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Para execução de ordens ou pedidos dos Clientes ou para a prestação de serviços ou produtos complementares ou análogos aos contratados, o Banco poderá divulgar os referidos dados pessoais às seguintes entidades:
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- Entidades que façam parte do grupo empresarial do Banco (ex. Invest Gestão de Activos);
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- Instituições de crédito;
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- Sociedades financeiras (ex. empresas de corretagem);
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- Prestadores de serviços de pagamento; e
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- Entidades gestoras de organismos de investimento colectivo.
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c) Prestadores de Serviços
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Com vista a um cabal desenvolvimento da actividade comercial do Banco, poderá ocorrer a transmissão de dados pessoais às seguintes entidades:
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- Fornecedores de serviços de software;
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- Intermediários de Crédito;
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- Entidades que estabeleçam protocolos de mediação ou comercialização de seguros com o Banco;
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- Entidades que façam parte do grupo empresarial do Banco;
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- Entidades que prestem serviços de informação a instituições de crédito;
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- Empresas de recuperação de créditos;
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- Entidades leiloeiras;
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- Auditores externos;
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- Advogados, solicitadores e agentes de execução.
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As entidades indicadas nos pontos a), b) e c) poderão ser Subcontratantes do Banco que procedem ao tratamento dos dados por conta do mesmo e de acordo com as suas instruções. Nestes casos, o Banco assegura-se de que os Subcontratantes apresentam garantias suficientes de que o tratamento de dados efectuado pelos Subcontratantes satisfaz os requisitos do Regulamento e da demais legislação aplicável.
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VII. TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS
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Poderá ser necessário que o Banco proceda à partilha dos dados pessoais com entidades localizadas em Países terceiros para cumprimento de obrigações contratuais ou pré-contratuais (ex. se as instruções do Cliente implicarem a transmissão de uma ordem para um broker ou plataforma de negociação fora do espaço da União Europeia). Poderá também ser necessário proceder a esta transferência quando estejam em causa obrigações legais ou regulamentares.
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Nos restantes casos, o Banco apenas poderá transferir os dados quando tenha obtido o consentimento expresso do titular dos dados ou sejam apresentadas garantias adequadas de que o tratamento dos dados satisfaz os requisitos do Regulamento e da demais legislação aplicável.
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VIII. PRAZO DE CONVERSAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
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Os dados pessoais apenas são recolhidos pelos motivos identificados no ponto V desta Política de Privacidade, sendo conservados pelo período de tempo que se revele estritamente necessário à prossecução daquelas finalidades, através da aplicação de critérios ajustados a cada tipo de tratamento executado.
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Nessa medida, os dados serão sempre mantidos durante o tempo em que a relação contratual entre o Banco e o Cliente se mantiver, para que o Banco possa prestar os serviços contratados e assegurar o nível de qualidade dos mesmos.
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Após a cessação do contrato entre o Cliente e o Banco, os dados pessoais deverão manter-se pelo período necessário à satisfação de obrigações legais a que o Banco se encontra sujeito.
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Os dados poderão também ser conservados para efeitos da prossecução de interesses próprios do Banco e do exercício de direitos legais que lhe assistam, como seja a demonstração da relação contratual, por período de tempo limitado e fixado em função de critérios adequados, como por exemplo os prazos legais de prescrição previstos na lei civil (nunca superior a vinte anos).
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IX. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS E FORMA DE EXERCÍCIO
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O titular dos dados pessoais tem direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como à sua rectificação ou apagamento, pedir a limitação ao seu tratamento, o direito de se opor ao tratamento e ainda o direito à portabilidade dos dados. O titular dos dados poderá exercer os seus direitos através de comunicação escrita dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados do Banco, devendo para tal utilizar os contactos supra referidos.
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X. DIREITO A APRESENTAR RECLAMAÇÃO
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O titular dos dados tem o direito a apresentar reclamação junto à autoridade de controlo competente.
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XI. NECESSIDADE DE COMUNICAR DADOS PESSOAIS
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A relação contratual estabelecida entre o Cliente e o Banco exige que o Banco receba e trate informação do mesmo, nos termos do capítulo V da presente Política.
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Na medida em que esta informação seja imprescindível para a contratação ou para a satisfação dos pedidos dos Clientes, maioritariamente por imposição legal e/ou regulamentar, caso a mesma não nos seja fornecida, o Banco poderá não contratar com o potencial Cliente ou não executar as ordens dadas pelo Cliente.
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XII. DECISÕES AUTOMATIZADAS
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O Banco não procede à tomada de decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado de dados.
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No entanto, o Banco poderá proceder à definição de perfis para as seguintes finalidades:
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- Avaliação de risco para concessão de crédito
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Por imperativo legal, no contexto da avaliação de uma operação de crédito proposta ou solicitada, o Banco procede à análise da capacidade creditícia dos interessados, por forma a oferecer uma solução de crédito que seja adequada e ajustada à capacidade financeira dos mesmos e do seu agregado familiar. Para este efeito, o Banco procede à análise de informação relativa ao nível de rendimentos, encargos e despesas, situação profissional, dívidas pendentes, situações de créditos anteriores, entre outros.
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- Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo
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No âmbito do quadro regulatório aplicável à actividade bancária e financeira, o Banco tem o compromisso de actuar contra o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo. Para este efeito, o Banco analisa e trata vários tipos de informação, incluindo informação biográfica, financeira, comportamental e transacional.
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- Categorização dos Clientes e adequação do investimento ao perfil de investidor
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No quadro regulatório da DMIF (Directiva dos Mercados e dos Instrumentos Financeiros), o Banco, enquanto intermediário financeiro, deve categorizar os Clientes e definir o seu perfil de risco para efeito de verificação da adequação de determinados serviços financeiros. Para este efeito, o Banco analisa informações relativas à situação financeira e patrimonial dos Clientes e sobre os seus conhecimentos, experiências ou objetivos de investimento.
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- Prestação de informações sobre desempenho de mercado (Invest Research)
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O Banco pretende manter os Clientes informados sobre o desempenho e evolução dos mercados, incluindo sobre a performance de activos, variação de taxas de juro, índices de crescimento económico, entre outros (ex. Invest Daily, Invest Monthly, Invest Outlook, etc.), por forma a favorecer tomadas de decisão de investimento informadas e esclarecidas. A definição de perfis permite direccionar comunicações com este conteúdo aos Clientes que potencialmente tenham necessidade e interesse neste tipo de informação. Para este efeito, o Banco procede à análise de dados relacionados com opções de investimento dos Clientes e histórico de transacções executadas.
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XIII. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
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Para proteger os dados pessoais tFratados pelo Banco, foram adoptadas medidas de segurança, técnicas, organizacionais e procedimentais de forma a prevenir a destruição, a perda, a alteração, a divulgação e o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito dos dados.
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As informações detalhadas sobre os procedimentos de segurança do Banco poderão ser consultadas na Política de Segurança disponível em www.bancoinvest.pt.
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XIV. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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O Banco pode alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações serão publicadas no site do Banco, acessível em www.bancoinvest.pt.
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A presente Política de Privacidade também poderá ser consultada em https://www.bancoinvest.pt/informacao/politica-de-privacidade
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